Bem prega Frei Tomás...

Fartinho do spam, do marketing directo e outras técnicas indecorosas de uma associação de consumidores, dedico à DECO e sua editora EDIDECO ( eles dizem que não têm nada a ver uma com a outra, mas isso é treta…) este post.

- Eh pá, já não suporto tanto spam no meu e-mail! Hoje apaguei mais de 100...

- Quem te manda andar a navegar por onde não deves?

- Que é que queres dizer com isso?

- Nada, esquece...

- Eh pá e há alguns que são certinhos. A DECO, por exemplo, manda-me um de 15 em 15 dias, a oferecer-me prémios se assinar as revistas deles.

- A DECO? Mas isso não é uma associação de consumidores?

- É...

- Mas as associações de consumidores não são contra o spam?

- São...

- E enviam spam?

- Enviam...

- Julgava que só faziam aqueles encartes nos jornais a oferecer prémios e mesmo isso já achava estranho, vindo de uma associação de consumidores... Ainda me lembro de eles terem criticado as selecções do Reader’s Digest por fazerem a mesma coisa....

- Também fazem isso. E telefonemas a horas impróprias.

-  Eu cá pus um autocolante na caixa do correio a dizer que não queria publicidade, mas põem –ma lá na mesma . Vai tudo para o lixo, nem leio. O pior é quando vou de férias. No regresso é um pandemónio de papel!

- Olha lá, nunca te telefonaram para casa a impingir as revistas?

- Quem? A DECO?

- Sim... a mim já telefonaram várias vezes.

- Pois, agora que falas nisso também me lembro de a minha filha ter falado um dia destes que telefonaram à hora do jantar a perguntar se não queríamos assinar as revistas da DECO. Davam os prémios e não sei que mais, mas acho que não era da DECO... era da Edideco

- É mais ou menos a mesma coisa...

- Também é uma associação de consumidores?

- Não, é uma editora.

- Que vende revistas de consumidores da marca DECO, não é?

- É...

- E isso não te faz confusão?

- Fazer faz, mas como não assino, quero lá saber!

- Eu cá por mim gostava de saber como se pode actuar contra as empresas que fazem spam

- Queixa-te a uma associação de consumidores!

- A quem? À DECO?

- Pois... parece que não há outra!

- Ah! Já percebi...

Direitos dos Consumidores: who cares?

Assinala-se hoje o Dia Mundial dos Direitos dos Consumidores.

Se exceptuarmos o desrespeito crescente pelos direitos humanos,  poucos direitos terão sido tão menosprezados nos últimos anos, como os direitos dos consumidores. Não me refiro apenas a Portugal, mas também à Europa e ao mundo em geral

Não vos vou maçar com a história da defesa do consumidor. Sobre o assunto já escrevi dezenas de artigos,reportagens e alguns trabalhos académicos, que poderão encontrar por aí.

O balanço possível - desde a  Lei 29/81 e sequente criação do Instituto Nacional de Defesa do Consumidor, em 1983, até à esconsa Direcção Geral do Consumidor hoje existente e considerada por muitos imprestável- é que o consumismo derrotou o consumerismo.
Nos primeiros 20 anos (até 2001) foram claros os sinais de um investimento efectivo no consumerismo, através de acções de formação e informação dos consumidores e um forte apoio às autarquias em matéria de defesa do consumidor. Foi também produzida legislação visando uma protecção efectiva dos direitos dos consumidores  e o  enquadramento do INDC na orgânica do governo, ( integrado no ministério da qualidade de vida e posteriormente no do ambiente) deixava bem claros os objectivos das políticas de defesa do consumidor.
O desinvestimento na defesa do consumidor começou em 2001, mas foi mais notório a partir de 2005. Curiosamente, foi Sócrates ( que teve um papel importante como secretário de estado do ambiente e defesa do consumidor no governo de Guterres) a tomar duas medidas, enquanto primeiro ministro, que desvirtuaram as políticas da defesa do consumidor. A primeira, foi a inserção do Instituto do Consumidor no ministério da economia, decisão que tornava claras  as prioridades dos governos de Sócrates: subordinação da defesa do consumidor às regras da economia. A segunda foi a transformação do Instituto do Consumidor em Direcção Geral, o que lhe retirou poderes.

 Nem o esforço de tornar mais transparentes os serviços financeiros, nem o investimento na literacia financeira dos consumidores, conseguiram escamotear que o propósito de Sócrates  era prosseguir a política de anteriores governos: assumir que a educação e informação do consumidor,  eram tarefas para as associações de consumidores, cabendo ao Estado um papel residual nessas matérias.

Não vou opinar sobre a decisão de retirar da esfera do Estado o papel de dinamizador do consumerismo, mas é iniludível que tal decisão, extensiva ao espaço comunitário europeu, resulta das políticas liberais e das imposições da globalização.

Aos governos ficou reservada o papel de produtor de leis que ora são confusas e  contraditórias ora são tão exaustivamente regulatórias, que até determinam a curvatura dos pepinos ou o diâmetro dos tomates.  

Noutros casos ainda são ineficazes e simplesmente não se aplicam por falta de fiscalização. Os operadores económicos agradecem.

Os direitos dos consumidores continuam a estar plasmados na CRP e em múltipla legislação específica avulsa a eles se faz alusão, mas a sua efectiva  aplicação deixa muito a desejar.
Neste Dia Mundial dos Direitos dos Consumidores é obrigatório reconhecer que a sociedade de consumo triunfou, ao submeter os direitos dos consumidores às regras dos mercados e às leis da economia. Também o discurso político mudou. Já não se fala em consumir com consciência, mas sim em consumir para promover o crescimento da economia.
Assistimos, enfim, a uma perversão dos direitos dos consumidores. Em vez de comemorar a data devíamos, antes, lamentar a sua ineficácia.