terça-feira, 2 de abril de 2013

Acusações infundadas

Multiplicam-se as acusações dos comentadores aos juízes do TC, pela demora na decisão sobre a (in)constitucionalidade de algumas normas do OE. É certo que todos esperávamos que a decisão fosse mais rápida, mas o principal culpado é Cavaco Silva. Devia ter pedido a fiscalização preventiva, que obrigaria o TC a pronunciar-se no prazo de 25 dias, o que significa que já teríamos decisão desde meados de Janeiro.
A decisão de Cavaco não pedir a fiscalização preventiva nem, posteriormente, ter invocado urgência só tem uma explicação: Cavaco espera que os juízes do TC  repitam a receita do ano passado e, pelo menos em relação a algumas das normas, se pronunciem pela inconstitucionalidade, mas voltem a dizer que, em virtude de já estarmos em Abril, este ano deixam passar. Será o descrédito absoluto dos juízes...
Mas como se pode acusar os juízes de demora na decisão, quando Nuno Crato, tendo em seu poder o relatório da Lusófona sobre a licenciatura de Relvas desde 18 de Janeiro, ainda não se pronunciou? Pior ainda... o governo  tem 30 dias para responder aos requerimentos dos deputados sobre esta matéria e, num desrespeito absoluto pela AR, recusa-se a responder.
Este simples facto demonstra que as instituições não estão a funcionar e Cavaco teria razões suficientes para demitir o governo. Só que não quer e não pode. Não quer, porque ficaria para a História como o primeiro presidente a derrubar dois governos num só mandato. Não pode, porque é bom que o caso  BPN continue em banho maria.

8 comentários:

  1. A maior prova que as instituições não funcionam é que Cavaco é uma instituição disfuncional.
    Que tal?

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  2. Mais que perfeita e actual esta tua dissertação sobre as falhas institucionais do actual sistema político português.

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  3. Não deveria haver uma instituição para demitir o PR por nítida incapacidade de exercer as suas funções?

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  4. Se o homem é parte do problema, como poderá ser parte da solução? estamos bem entalados com efe....

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  5. Ah, pois é, a Rosa é que tem razão! O PR pode não ter grandes poderes, mas neste caso em que podia ter feito alguma coisa e não fez (ou não atempadamente), teria de ser julgado incapaz para o serviço. E sim, tem todo o aspeto do caso BPN pesar mais nas suas decisões... :P

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  6. A razão da inacção de Cavaco julgo que não será as que tu indicas. Será antes o facto de ele ser o patrono do governa passista.
    Quanto às acusações dirigidas ao TC, concordo dom o teu ponto de vista. De facto, bastava o Cavaco ter requerido a fiscalização preventiva do OE e outro galo cantaria.

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  7. Carlos,
    A Justiça é suposto ser cega.
    Não era suposto ser coxa.
    Mas é isso que, cada vez mais, se tem visto.

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