Logo que o governo anunciou o corte do subsídio de férias e do 13º mês ( a prestação suplementar que os funcionários públicos recebem em Novembro nunca foi subsídio, mas sim complemento de salário, como se explicava no diploma de Marcelo Caetano que instituiu esse pagamento) afirmei que a medida não se iria aplicar aos membros do governo e pessoal dos gabinetes.
Em Março deste ano, voltei a reiterar a minha opinião no post
"Um país excepcional"
Obviamente que não foi nenhuma premonição. Os despachos de nomeação deixavam essa possibilidade escancarada e a sua redacção não era inocente.
Também previra que a justificação para esse pagamento fosse apresentada por Miguel Relvas, mas aí enganei-me. A falta de credibilidade de Relvas levou PPC a pedir a Vítor Gaspar - normalmente apontado como o ministro mais credível deste governo- que fosse ele a justificar a excepção.
A fazer Fé no que escreve o DN, a explicação de Vítor Gaspar é um chorrilho de mentiras e omissões, secundadas por Pedro Passos Coelho.
Escalpelizar pormenorizadamente a argumentação apresentada por ambos, obrigar-me-ia a escrever um post demasiado longo, por isso, fico-me por alguns aspectos fundamentais:
-Diz o gabinete de Vítor Gaspar que
"os membros dos gabinetes sem relação jurídica de natureza pública admitidos no segundo semestre de 2011só podiam gozar férias depois de seis meses de funções, adquirindo e vencendo no entanto, até 31 de dezembro de 2011 dois dias por cada mês de serviço".
Gaspar omite, no entanto, que houve membros de gabinetes que gozaram férias em 2011 e não diz se esses receberam o respectivo subsídio.
Aliás, alguns membros do governo, a começar pelo PM que anunciara não gozar férias, em Agosto foram para um merecido repouso, embora só tivessem tomado posse um mês antes.
Sabendo-se que a maioria dos membros do governo também veio do sector privado, é legítimo perguntar se também eles receberam subsídios de férias, alargando assim a excepção a quase todo o governo.
É sabido, por outro lado, que muitos membros dos gabinetes ganhavam, no sector privado, duas ou três vezes menos do que ganham nos gabinetes. Urge por isso perguntar: os subsídios de férias que receberam foram pagos com base nos salários que auferiam no privado, ou os que recebem nas suas novas funções?
Outra pergunta ainda: Receberam os subsídios na totalidade, ou só a percentagem correspondente ao período que trabalharam no sector privado?
Para terminar, porque o post já vai longo, convém lembrar que, em Julho, Vítor Gaspar afirmava que "não será pago a nenhum membro do gabinete o subsídio de férias e de Natal, nos termos do artº 21º da Lei do Orçamento de Estado 2012, sendo que qualquer situação, que seja identificada em contrário, serrá imediatamente corrigida".
Declaração feita - é bom lembrar- já depois de terem sido pagos os respectivos subsídios. É preciso ter muita lata e nenhuma vergonha na cara.