segunda-feira, 29 de outubro de 2012

Para quando os impostos retroactivos?

O governo recuou na ideia de aplicar às pessoas que já tenham pedido a reforma, mas cujo pedido só seja deferido em 2013, as regras estabelecidas a partir de 1 de Janeiro. Ou seja, o governo pretendia aplicar uma lei retroactivamente sobre cuja aplicação poderia interferir, dando ordens à CGA para atrasar os deferimentos.
O governo terá recuado, mas só o facto de essa ideia lhe ter passado pela cabeça, me assusta. Sei que para este governo as leis são uma minudência e o seu cumprimento depende exclusivamente dos humores do ministro das finanças, por isso nem me espantaria se um destes dias o ministro decidisse aplicar um imposto que incida sobre toda a carreira contributiva de um cidadão. É ilegal? É. É inconstitucional? É. O governo, porém, está-se nas tintas e, se decidir fazê-lo, defende-se com o sempiterno argumento de que tem de pagar as dívidas à troika.
Já perdemos os empregos. Os salários. As casas. As poupanças.Os direitos. A mobilidade. A democracia.  Já nos roubaram a EDP e a  REN. Vão roubar-nos as Águas de Portugal. A TAP. A RTP. A Caixa Geral de Depósitos...Só nos falta, mesmo, é que se lembrem de nos tributar o passado.

5 comentários:

  1. Este governo não é constituído por gente.É constituído por bichos (répteis).

    ResponderEliminar
  2. Tá tudo doido...mas quando é que abrem o manicómio...? assim nem pode ser nem nunca mais se vão entender........

    ResponderEliminar
  3. Se eles nem a CRP respeitam, porque haviam de ter em conta as outras? Adoram mandar, nem que só façam disparates... :P

    ResponderEliminar
  4. Simplesmente assustador, Carlos!

    Daqui por dois anos penso requerer a minha reforma, como será que as coisas estarão nessa altura? Nem quero pensar! :(

    Beijinho amigo.

    ResponderEliminar
  5. Impostos com carácter retroactivo?
    É só em Macau que cheira fortemente a inconstitucionalidade?

    ResponderEliminar