quinta-feira, 3 de maio de 2018

É obrigatório proibir (2)




Quando, em 2017, o Código Civil deixou de considerar os animais coisas e lhes conferiu o estatuto de seres dotados de sensibilidade, pensei que estaria aberto o caminho para acabar com as touradas. Infelizmente enganei-me. Perante o meu ar descoroçoado, advogado amigo explicou-me que as touradas estão excluídas dos actos de maus tratos a animais. Porquê, não percebi bem. Engoli em seco e conformei-me
Em Fevereiro deste ano , quando o professor Fernando Araújo defendeu a proibição das touradas, numa acção de formação do CEJ, voltei a ter esperança. Segundo aquele especialista no estatuto jurídico dos animais, a norma do CC anula imediatamente essa lei que exclui as touradas dos maus tratos a animais.
Instalou-se a polémica e em Abril, na Faculdade de Direito de Coimbra, realizou-se um debate sobre o estatuto jurídico dos animais, onde a tese do professor Fernando Araújo foi fortemente contestada. Como a estupidez  respeita a lei da Paridade, uma professora (Mafalda Miranda Barbosa)  e um professor ( Filipe Albuquerque Matos)  foram os protagonistas da lide contra a tese do professor Fernando Araújo.
Filipe Matos  não teve qualquer problema em dizer que a lei que criminaliza os maus tratos a animais é um retrocesso civilizacional e chegou mesmo a confessar que se visse um animal em dificuldades nunca o socorreria, porque não gosta de animais.
Já a professora Mafalda  defende que se não houvesse touradas, os touros se extinguiam e que, não obstante as alterações à lei,  admite espectáculos onde os animais sofram" em nome da fruição cultural e artística do ser humano".
À partida os argumentos parecem impróprios de professores universitários e enquadram-se melhor no âmbito de problemas psíquicos dos autores mas, analisando a questão mais profundamente, encontramos a explicação no facto de o debate ter sido apoiado por uma ... ganaderia.
A discussão, porém, não caba aqui. É urgente apoiar aqueles que defendem a obrigação de proibir as touradas.

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