quarta-feira, 31 de maio de 2017

Em minha casa mando eu? Não é bem assim...

Dois deputados do PS apresentaram um projecto de lei que prevê a exigência da concordância dos condóminos para que alguém possa arrendar a sua habitação a turistas.
A proposta, apresentada à revelia da secretária de estado do turismo, está condenada ao fracasso mas, contrariando o pensamento dominante, creio que  merece mais do que uma rejeição liminar.
Em primeiro lugar o argumento de que " em minha casa mando eu e os condóminos não têm nada com isso" é um argumento pífio.
Creio valer a pena lembrar que os proprietários de fracções de um condomínio têm deveres de cohabitação, nomeadamente nas áreas comuns, que não podem enjeitar. 
Se a Lei do Condomínio fosse respeitada, a esmagadora maioria dos cães a viver em apartamentos seriam retirados aos donos. Mas, mesmo no caso em que os animais estão legalizados e respeitam todas as regras, é oportuno lembrar que isso não elimina o dever dos proprietários limparem o cocó  dos seus Bobis nas partes comuns e serem responsabilizados por quaisquer danos provocados pelos bichanos nas partes comuns.
Os proprietários de fracções de um condomínio também têm de respeitar as leis gerais, nomeadamente a Lei do Ruído o que os impede, por exemplo, de fazer bricolage às 8 da manhã, ou a partir das 10 da noite, ouvir música ou ver televisão em altos berros noite dentro. 
Depois há a considerar as leis consuetudinárias da vida comunitária, que o senso comum regula, como por exemplo, limpar o  vomitado  nas partes comuns, resultantes de uma bebedeira.
Dito isto, devo dizer que não foram raras as vezes em que constatei comportamentos aberrantes que transformam a vida dos condóminos num inferno.
Ainda há dias, em casa de uma amiga  do Porto que vive num condomínio em S. João do Estoril, uns turistas decidiram tomar banho na piscina às duas da manhã. Para isso saltaram a vedação ( a piscina fecha às 19)  e fizeram uma algazarra que deixou os condóminos em alvoroço.
Em tempos mais recuados, quando andava a procurar uma casa aqui no Estoril, fui visitar um apartamento arrendado através do Airbnb, cujo proprietário pretendia arrendar a longo prazo. Eram 4 da tarde e  na rua era perceptível que naquele prédio havia um "bacanal". 
Quando entrei dei de caras com um casino, onde não faltavam bebidas, tabaco e...prostitutas. 
Conheço também casos de inquilinos que subarrendam casas que não lhes pertencem através do Airbnb.
É com base em situações destas que encaro, de bom grado, a necessidade de regulamentar o Alojamento Local.
Exigir a concordância dos condóminos não será a melhor solução, mas o argumento dos proprietários de que dentro de suas casas mandam eles, é inaceitável. 
Dizer que os condóminos podem chamar a polícia quando os turistas se portam mal é o mesmo que dizer a uma vítima de violência doméstica que resolva o problema apresentando queixa na polícia.
Não dou o assunto por encerrado, pelo que voltarei a escrever sobre este tema quando houver desenvolvimentos que o justifiquem.

5 comentários:

  1. Ai, este tema tem-me dado que pensar ultimamente... Há 20 anos que os vizinhos de cima são os mesmos, e fora as ocasionais noitadas de aniversario ou ocasiões especiais, a vida corria pacata. Mas no ultimo ano o circo instalou-se, há 3 cães no apartamento, um ar condicionado ruidoso recém instalado e maquinas de lavar e de secar obsoletas, cuja trepidação se faz ouvir e bem cá em baixo. É triste ter que vir uma lei regular estas coisas, porque devia partir do precioso bom-senso e da consideração pelos vizinhos...

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    1. Para as situações que descreve já há legislação suficiente, Briseis. O problema é não haver qualquer educação cívica, nem autoridades que a façam cumprir.

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  2. Julgo que submeter a todos os condóminos a questão de sub alugar um apartamento é a morte do sub aluger. Por norma, os condóminos destratam-se e são odientos uns para com os outros. E mesmo quando o sentimento não é geral, há sempre alguma ovelha ranhosa. Portanto, que se legisle no sentido de permitir o sub aluguer, impôr condições e sancionar efectivamente sem que o peso recaia todo no arrendatário, que, afinal os mal comportados são outros.

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    1. O Alojamento Local não abrange as questões de subarrendamento, Bea.

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  3. A questão do arrendamento é muito complexa em qualquer parte, Carlos.
    Porque é que acha que os sucessivos governos em Macau não mexem uma palha para regulamentar o sector>
    É volfrâmio, queima.

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