segunda-feira, 28 de julho de 2014

Coisas que nunca se esquecem




Um tribunal da Florida condenou a Reynolds Tobacco Company a pagar 23,6 milhões de dólares à viúva de um fumador que acusou a empresa de não ter tomado as medidas  necessárias para informar os consumidores  sobre os reais perigos do tabaco. Em consequência  desse “desleixo” da tabaqueira o marido apanhou um cancro do pulmão e quinou. A viúva, apesar de ter de dar um bom quinhão ao seu advogado, não deixará de ser- presumo- uma viúva alegre depois de tão ditosa sentença.
Não é a primeira vez que uma empresa tabaqueira é condenada pelos tribunais americanos mas, sempre que leio uma sentença do género, vem-me à memória um exemplo que eu dava aos meus formandos do PNUD, nos anos 70, sobre a defesa dos direitos dos consumidores na “América”, para despertar a atenção de gente mais sonolenta.
Contava-lhes eu, então, que uma viúva americana apresentou uma queixa contra uma empresa de armas, acusando-a de ter sido responsável pela morte do marido. Alegava a extremosa  viúva, que estando a família  a atravessar um período financeiro complicado, o marido pegou um dia numa arma e apontou-a à cabeça. Depois premiu o gatilho e viu-se livre das dívidas e dos problemas. Que, obviamente, sobraram para ela.
Inconsolável, a viúva apresentou queixa em Tribunal, alegando que o livro de instruções não esclarecia que quando uma pessoa apontava uma arma à cabeça e premia o gatilho, fazia acionar um projéctil que o poderia matar.
O melhor desta história é que o tribunal deu razão à viúva e a empresa foi obrigada a pagar uma indemnização choruda.
Ai, América, América, ainda és o paraíso das viúvas!

O sr. Cunha

Cavaco nunca teve dúvidas em relação ao corte dos salários na função pública. Argumentando que não pedia a fiscalização preventiva, porque os seus assessores e outros especialistas lhe tinham dado garantias que os cortes não eram inconstitucionais, Cavaco aprovou os diplomas num  abrir e fechar de olhos. Quando o TC se pronunciou a favor da inconstitucionalidade, Cavaco fingiu que não era nada com ele. Os assessores por lá continuam. Quanto ao putativo PR, sem um pingo de vergonha, terá pensado que apoiar a violação da Constituição que jurou cumprir e fazer cumprir tinha tanta importância como dizer à netinha que não pode ir nadar na piscina da Coelha, porque pode aparecer o homem do saco.
Ao fim de três anos de regabofe, a múmia de Belém é confrontada com um pedido do governo para solicitar ao TC a fiscalização preventiva dos novos cortes dos funcionários públicos. A partir da Coreia do Sul, o PR que mais vezes violou a Constituição em Portugal, já disse que irá cumprir a exigência do governo. 
Atendendo a que os assessores são os mesmos que já emitiram pareceres pronunciando-se sobre a constitucionalidade dos cortes, a única justificação aparentemente plausível para Cavaco enviar os diplomas para o TC é a permeabilidade do PR às cunhas. 
Mas há mais. Cavaco e o governo estudaram minuciosamente a data em que deviam enviar o diploma para apreciação pelo TC. Aproveitando o período de férias, ambos querem garantir que o diploma seja apreciado pelos juízes de turno que lhes forem mais favoráveis. 
É uma tristeza, mas esta é a democracia que temos.