terça-feira, 22 de julho de 2014

Coisas que me preocupam

A aproximação e convergência de opiniões entre António Costa a Rui Rio.

Barrigas de aluguer ( para reformados)




Em Março escrevi sobre a aberração da Lei 11/2014, ( de 6 de Março) que impede os reformados de trabalharem para o Estado, mesmo gratuitamente.
Escrevi, então, que embora compreenda o intuito de acabar com situações iníquas que permitiam a um reformado continuar a trabalhar, juntando um salário à reforma ( conheço alguns  casos desses), não compreendia a incúria do legislador ao não salvaguardar os casos em que os reformados se dispusessem a trabalhar pro bono.  Admiti que a situação viesse a ser corrigida posteriormente, mas tal não aconteceu. Aliás, a Lei 35/2014 ( Lei Geral do Trabalho em  Funções Públicas) promulgada por Cavaco Silva em Junho, aparentemente sem qualquer objecção, vem clarificar ainda melhor a situação, estabelecendo que um reformado que exerça qualquer actividade para o Estado, mesmo gratuitamente, será privado da reforma.
Isto não tem pés nem cabeça e mostra a leviandade com que este governo legisla. 
Numa época em que tanto se fala de "envelhecimento activo," proibir os reformados de trabalharem gratuitamente é não só  mais uma medida persecutória em relação aos velhos,  como também um prejuízo para o próprio Estado, que desdenha o contributo que  pessoas válidas podem prestar-lhe gratuitamente e sem pôr em causa postos de trabalho.
Espanta-me que ninguém se tenha apercebido do que estava em causa com a Lei 11/2014.  Ou, pior ainda,  que as pessoas a desconhecessem ou não lhe tenham dado qualquer importância, como se fosse mais uma Lei para não cumprir.
Não me espanta que nenhum ministro, ou assessor de Cavaco, tenha suscitado dúvidas em relação à Lei. Eles não são pagos para pensar, mas sim para abanar as orelhas. Mas como é possível que pessoas como Jorge Miranda, Fausto Quadros ou Bagão Félix, só agora tenham despertado para este problema que os afecta directamente?  O próprio  Marcelo Rebelo de Sousa, sempre tão bem informado, manifestou a sua surpresa no domingo, na TVI, e reconheceu que desconhecia a Lei.
É óbvio que, muito em breve, o governo vai corrigir o erro e dizer que estava tudo muito claro, os cidadãos é que são lerdos. No entanto, era bom que o corrigisse na totalidade, cortando cerce algumas situações que, além de pouco claras, se afiguram manifestamente ilegais. É que...
Há associações que estão a servir de barrigas de aluguer a reformados
Segundo apurei, há reformados que contrariam o espírito da Lei de uma forma muito subtil. "Recorrem" a uma associação que os "nomeia", em sua representação, para desempenhar determinadas tarefas em organismos públicos. Assim, o/a reformado/a continua a receber a sua reforma por inteiro e - se for o caso- um salário ( encapotado?)  através da associação que o nomeia.
Não me espanta que, mais uma vez, ninguém ligue a isto e até considere a ideia brilhante. Pessoalmente, penso que uma associação que se disponha a servir de barriga de aluguer a um reformado, para contornar a Lei, devia ficar impedida de receber apoios do Estado e de participar em quaisquer comissões ou grupos de trabalho.  Mas isso só acontecerá se alguém importante denunciar a situação. Até lá, tudo como dantes...

Abaixo de cão

( Na sequência deste post)

Os "abana orelhas" da  AR  preparam-se para aprovar, no dia 25 de Julho, uma Lei que criminaliza a violência sobre animais. Estando eu do lado dos que defendem a punição dos autores de maus tratos contra animais, lamento a decisão dos deputados da nação. Continuo a defender que um processo contra ordenacional seria mais eficaz. Por ser mais célere e dissuasor.
Entretanto, os mesmos deputados que aprovaram a criminalização da violência sobre os animais, chumbaram uma proposta de Lei do BE que pretendia tornar a violação um crime público ( o que implica que, mesmo nos casos em que as vítimas não apresentem queixa, os violadores podem ficar sob a alçada da justiça, ser julgados e condenados). 
Está certo, pá! A maioria dos deputados da Nação são considerados por muitos portugueses ( entre os quais não me incluo) umas bestas, por isso, é natural que se preocupem mais com a defesa dos seus direitos, do que  com os  das pessoas.