terça-feira, 25 de novembro de 2014

Muito mal vai a democracia...

... quando a Justiça aplica a três cidadãos medidas de prevenção preventiva e não divulga os fundamentos dessa decisão.
Era bom que aqueles que estão a abrir garrafas de champagne, celebrando a prisão de Sócrates, meditassem um bocadinho sobre o assunto.

9 comentários:

  1. Carlos, permite-me que reproduza aqui o pequeno texto que deixei nas redes sociais (FB e G+):
    "COMUNICADO PESSOAL SEM DIREITO A PERGUNTAS
    Eu, às 23,50 do dia 24 de Novembro de 2014, declaro que após ter ouvido pelas 22 horas e picos da mesma data, um comunicado sobre as medidas de coação aos quatro arguidos detidos no caso chamado “Marquês”, e em que não foram dadas quaisquer fundamentações para as mesmas, e por considerar que perante os factos até agora expostos à exaustão por todos os meios menos próprios menos pelo meio que os devia explicar – a PGR, os arguidos estão desde já condenados definitivamente pela opinião pública e eventualmente sujeitos a um linchamento em plena marcha desde já, declaro, repito, não volto a falar aqui ou em qualquer outra rede social sobre este assunto.
    P.S. (sem piada...) - como tenho uma opinião sobre o assunto não me calarei, e permito-me discutir o assunto com quem quer que seja noutro local e decerto emitirei opiniões sobre o assunto em locais próprios, nomeadamente no meu blog."

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  2. Julgo que foi por causa de pesca ilegal, pelo menos é o que se tem ouvido..

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  3. Não estará a fundamentação no despacho? A comunicação era das medidas aplicadas, a fundamentação poderá estar no despacho.

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    1. Obviamente que está, como aliás comprovou o advogado que, na sua boa fé, disse aos jornalistas que seriam divulgadas pela escrivã. O problema é que não foram divulgadas e isso é uma atitude inqualificável. Não só porque os cidadãos têm direito a conhecer os fundamentos, mas também porque tem sido essa a prática seguida noutros casos mediáticos como o recente dos vistos gold

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  4. Escrevi hoje acerca do caso, carlos.
    E insisto no ponto essencial - enquanto não conhecer os factos, e não os conheço (o que vem escrito nos jornais presta-se a tudo), não vou tirar quaisquer conclusões.
    Apenas a óbvia - não sei o que se está a passar com exactidão.

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  5. Quando a justiça começa por ser feita na praça pública, é sinal que muita coisa está mal. A começar pela própria Justiça.
    Enquanto não forem conhecidos todos os pormenores, o bom senso sugere silêncio.

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  6. «... quando a Justiça aplica a três cidadãos medidas de prevenção preventiva e não divulga os fundamentos dessa decisão».

    Desculpe Carlos mas não percebi o que quis dizer aqui.
    A escrivão foi bem clara, invocou o artigo 86.º n.º 13 do código de processo penal e salvo erro disse qualquer coisa do género: «foram imputados aos aguidos os seguintes crimes.... a José Sócrates Pinto de Sousa: fraude fiscal qualificada, corrupção e branqueamento de capitais».
    Eu que sou licenciado em Direito posso dizer-lhe que a fundamentação foi bem clara.

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  7. É verdade que a escrivã disse tudo isso Paulo mas é opinião geral ( até de Guilherme Silva do PSD) que não foram invocados os argumentos para a medida de coacção aplicada. Tendo abandonado a Faculdade de Direito há mais de 40 anos, como o João Lisboeta Araújo, aliás, acredito que o meu amigo tenha razão e eu esteja errado no que escrevi. Mas ontem ouvi tantos juristas ( a maioria sem qualquer afinidade com Sócrates) a referirem-se a este assunto, que pensei que eles estavam certos...

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