quarta-feira, 1 de outubro de 2014

É só para lembrar...




Assinala-se hoje o Dia do Idoso ( e também o Dia da Água)
Pareceu-me oportuno lembrar os direitos dos idosos consagrados na Constituição Portuguesa e na Carta dos Direitos Fundamentais da UE.
Só para avivar a memória dos governantes tugas...

Direitos do Idoso na CRP 
Artº 72º
1. As pessoas idosas têm direito à segurança económica e a condições de habitação e convívio familiar e comunitário que respeitem a sua autonomia pessoal e evitem e superem o isolamento ou a marginalização social.
2. A política de terceira idade engloba medidas de carácter económico, social e cultural tendentes a proporcionar às pessoas idosas oportunidades de realização pessoal, através de uma participação ativa na vida da comunidade.

Direitos do Idoso na União Europeia
A UE reconhece os idosos como consumidores potencialmente vulneráveis.
Na Carta dos Direitos Fundamentais  da UE há duas  referências explícitas aos consumidores idosos

Artigo 21.º  ( alínea i)— Não discriminação
Proíbe-se qualquer tipo de discriminação baseada em qualquer razão — incluindo incapacidade e idade.
Artigo 25.º 
A União reconhece e respeita o direito dos idosos de viver uma vida de dignidade e independência, e de participar na vida social e cultural.

3 comentários:

  1. Fazes bem em lembrar. Como é mais que sabido, os tipos andam mesmo muito desmemoriados.

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  2. Muito bem lembrado, mais que não seja porque todos nós caminhamos inevitavelmente para a velhice e esperamos acabar os nossos dias com dignidade, só que já vi as coisas mais bem encaminhadas, esta gente que nos governa conseguiu arruinar em 3 anos o que se construiu em 40, esperemos que esta mudança no PS não seja para ficar tudo na mesma.

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  3. Mas a CRP também já foi adaptada ao des(AO)?

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