terça-feira, 4 de fevereiro de 2014

Os juízes são bons companheiros (actualização)

Já só me apetece perguntar se há algum membro, neste governo, que aja em conformidade com a lei. A notícia do Público é bem esclarecedora no que concerne ao desrespeito deste governo pela Lei. ( Fica aqui um link com um pequeno excerto desta história rocambolesca) 
No entanto, não deixa de ser curioso que, apesar da ilicitude reconhecida, o Tribunal  tenha indeferido a providência cautelar e autorizado o leilão.
Ainda não conheço os fundamentos da decisão do Tribunal, mas apetece-me dizer que os juízes são bons companheiros: apesar de os quadros terem saído ilicitamente de Portugal, consumam a autorização do ilícito. Porreiro, pá! (O governo espera  agora, que os juízes do TC sejam igualmente benevolentes na apreciação do roubo das pensões e dos salários. Afinal , qual é o problema de roubar quem trabalha e velhos imprestáveis que andam a viver à custa do Estado?
Para aqueles que eventualmente tenham ficado desiludidos com a decisão do tribunal, transcrevo este alerta de José Magalhães ao "Público", avisando para os riscos que podem correr a Christie's, os compradores e o Estado português:
" (...) no Direito o que se faz de mal desfaz-se. A Christie's está ciente do risco que incorre ao participar na consumação de um facto que é controverso"
Dito por outras palavras: se a seguir a este governo de gente avessa a cumprir a Lei,  não tivermos o azar de apanhar com o Seguro, o mais provável é que o assunto venha a ser  apreciado por tribunais internacionais. Resta saber é se, nessa altura, alguém se atreve a condenar os actuais governantes por gestão danosa.
Em tempo: a juíza veio justificar a sua decisão. Arrasou o secretário de estado Xavier e confirmou que as obras saíram do país ilegalmente. Já estão a imaginar o que vem a seguir, não estão?

3 comentários:

  1. O Tribunal parece que nada poderia ter feito a não ser proibir a providência cautelar; seguiu a Lei, infelizmente.
    Inadmíssivel é ter-se chegado a este ponto. Há que averiguar a saída ilícita dos quadros e há que exigir, pelo menos a demissão do Secretário de Estado da Cultura.
    Uma vergonha para o país...

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  2. Afinal foram retirados do leilão!
    Que telenovela!

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