terça-feira, 24 de abril de 2012

Os fora da lei




A acreditar no que fui lendo hoje, na imprensa on line,  a figurinha que vêem aí acima foi nomeado para desempenhar, na próxima quinta-feira, o papel de  porta voz do governo junto dos sindicatos. Leva como missão convencer os sindicatos da administração pública a aceitarem uma proposta de terrorismo laboral que, abreviadamente, designarei como  assédio moral ou bullying.
De acordo com o que li  - fica o link para que os leitores façam o seu juízo- o governo pretende livrar-se de uns milhares de funcionários públicos,  as únicas gorduras de Estado que considera susceptíveis de emagrecimento. 
A figura retórica que escolheu para emoldurar o despedimento foi a “rescisão amigável”. No entanto, sendo este governo constituído por indivíduos fora da lei, foi sem surpresa que constatei ser a “rescisão amigável” um despedimento encapotado e as práticas utilizadas para o  concretizar, enquadráveis nos parâmetros do assédio moral, prática punida por lei quando praticada pelas empresas, mas  praticada com displicência pelo governo “por imperativos de interesse nacional” ( Uma nova fórmula dos famigerados PIN criados pelo governo Sócrates, mas com influência desastrosa na vida das pessoas).
De acordo com as regras que o governo pretende impor aos funcionários públicos, o esquema a seguir é este:
1- Os funcionários públicos têm direito a receber 20 dias por cada ano de trabalho ( o que está de acordo com a lei em vigor desde Novembro), mas o Estado paga um máximo de 12 salários a cada funcionário que aceite a rescisão amigável. 
O que equivale a dizer, por exemplo, que um funcionário com 40 anos de serviço, que no sector privado teria direito a uma indemnização equivalente a 27 salários, na função pública terá apenas direito a receber 12! 
Não era este governo que dizia pretender equiparar as condições dos trabalhadores do sector privado com os funcionários públicos? 

2- E se um funcionário público, percebendo que está a ser vítima de extorsão por parte do Estado, recusar a rescisão alegando não negociar com vigaristas, o que pode o Estado fazer? Simples. Passa ao plano B ( de bullying) onde  pode recorrer a três hipóteses:
- Enviar o funcionário para outra zona do país
- Colocá-lo na mobilidade especial e, depois, forçar a rescisão
- Dar instruções ao dirigente para lhe dar  nota negativa na avaliação de desempenho , levantar-lhe um processo disciplinar e despedi-lo sem ter de pagar qualquer indemnização.

Confesso que deve ser mais fácil negociar com um criminoso na Feira do Relógio, do que com este governo, tal é o manancial de expedientes que utiliza para torpedear a lei sem ser condenado.
Concluindo: o que este governo se prepara para fazer com os funcionários públicos que lhe atrapalham o orçamento  é uma prática infame de bullying a que eufemisticamente chama rescisão amigável.
Mas, como o assédio moral e o bullying empresarial serão o tema do meu post do 1º de Maio, por agora fico-me por aqui.

4 comentários:

  1. Amanhã não haverá medidas governamentais novas. Estão todos entretidos a fingir que são democratas e socialmente justos...

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  2. Filhos da P***! Escolheram os funcionários públicos para bombos da festa. Grandes filhos da P***! E este povo não se mexe?

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  3. Só posso esperar que os trabalhadores da função pública sejam capazes de lhes dar uma resposta que esteja à altura da afronta.

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  4. Eu só já espero que apareça um Buiça que lhes trate do sebo...peço desculpa pela linguagem ,mas , estou tão indignada que tudo para dar cabo deste gado bravo me parece pouco. M.A.A.

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