quarta-feira, 27 de outubro de 2010

Isto sim, é violação do direito à informação!

O direito à informação é um dos mais básicos direitos dos consumidores. Nesta perspectiva, existe há décadas uma Lei de Afixação de Preços, que obriga o comerciante a exibir o preço dos produtos à venda nos seus estabelecimentos.Mas, como acontece em tudo, os governos põem e dispõem a seu bel prazer, transformando a política de defesa do consumidor num mero instrumento de arremesso a certos sectores de actividade, quando lhes dá jeito.
A defesa do consumidor, que serviu para catapultar José Sócrates na ribalta política, tomando algumas medidas corajosas quando foi secretário de estado do ambiente, perdeu todo o protagonismo quando José Sócrates se tornou primeiro-ministro. Não deixo, porém, de me espantar,quando fico a saber que, por decisão da ministra da saúde Ana Jorge, os medicamentos comparticipados deixarão de exibir o preço nas embalagens. A medida é economicista, mas de uma insensatez inqualificável. O próximo passo será, certamente, voltar a permitir que os supermercados exibam os preços em etiquetas de papel, para que assim possam alterar os preços diariamente, como faziam noutros tempos.
Esconder dos consumidores as alterações de preços dos medicamentos, negando-lhes o direito à informação, sem que algum governante dê uma explicação plausível para a aplicação desta medida, é uma ignominia. Espero que Teresa Caeiro, sempre tão preocupada ( e bem…) com a política do medicamento - em Portugal envolta numa nuvem de suspeitas – não deixe passar mais este atentado medieval aos direitos dos doentes e dos consumidores em geral.

A lição da Madeira

Na última quinta-feira, a Madeira voltou a ser assolada por um temporal, que me trouxe à memória um post que escrevi em 21 de Fevereiro, durante a tragédia que matou um número indeterminado de pessoas. (Digo indeterminado, porque não confio nos números oficiais apresentados pelo governo regional).
Persistem os erros que então apontei em vários posts sobre o assunto e não foram corrigidos, porque a pressa em alindar a ilha para a recepção aos turistas durante a Festa da Flor, resultou em intervenções mal feitas, de que resultaram as cheias da semana passada. O governo da Repúbica e a União Europeia ajudaram financeiramente, como lhes competia, mas não adianta atirar dinheiro para cima das tragédias, se ele não for aplicado na resolução correcta dos problemas, de molde a evitar catástrofes futuras.
Aqui fica a transcrição de um dos posts que escrevi na altura:
"Durante meia dúzia de anos (entre 1979 e 1985, se a memória não me atraiçoa) razões profissionais obrigaram-me a ir à Madeira em Janeiro ou Fevereiro, durante duas ou três semanas por ano. Pude, durante esse período, acompanhar o desenvolvimento inicial da ilha e afeiçoar-me ao território e à sua gente. A tragédia de ontem marcou-me, por isso, de forma muito profunda.Passaram cerca de 20 anos até voltar à Madeira. Espantei-me com o seu desenvolvimento, mas não deixei de dar ouvidos a alguns ambientalistas que me alertaram para atentados ambientais que prenunciavam a eventualidade de uma catástrofe de proporções muito superiores às de 1993. Aconteceu ontem. Infelizmente.
Não é altura de fazer recriminações, mas também não podemos fazer como a avestruz e fingir que o que se passou ficou a dever-se, apenas, à chuva excessiva. Catástrofes semelhantes vêm ocorrendo com frequência em vários pontos do globo, afectando especialmente as zonas costeiras, de forte crescimento turístico. Como vêm avisando há quase 20 anos vários cientistas prémios Nobel, estas catástrofes tornar-se-ão cada vez mais frequentes, mais violentas e localizadas. Uma das causas é o aquecimento dos oceanos, outra é resultante da actividade humana. Não é momento para criticar o crescimento desordenado do Funchal, mas também não é altura para exigir a quem foi perguntado sobre o assunto (como um dirigente da QUERCUS) que se cale e esconda a verdade. Não é o momento para tentar tirar dividendos políticos de uma tragédia, como o próprio AJJ fez questão de salientar. Atacar Jardim e o governo da Madeira por ter ignorado as Leis da Natureza é tão pornográfico como criticar Sócrates pelo facto de não se ter deslocado de imediato à Madeira, ignorando que não o podia fazer, porque o aeroporto do Funchal estava encerrado.É no entanto o momento oportuno para reflectir no que se passou e tentar tirar algumas ilações sobre o que se passa na nossa orla costeira, para evitar catástrofes anunciadas.
O temporal nas vésperas de Natal na Região Oeste foi um aviso para alguns perigos que corre a costa portuguesa, se não arrepiarmos caminho no desenvolvimento acéfalo e dominado apenas pelo lucro, ignorando as Leis da Natureza.É altura de pensar nos crimes ambientais que se cometem à sombra dos PIN (Projectos de Interesse Nacional) criados pelo governo de Sócrates, para alimentar o lucro sôfrego de alguns investidores na área do turismo e da indústria.
É o momento certo para repensar os Planos de Ordenamento da Orla Costeira. É chegada a altura de não ter medo. Urge derrubar construções clandestinas, em vez de permitir que sejam elas a derrubar membros do governo que desenvolveram exemplarmente as suas tarefas em prol do ambiente. Está na hora de impedir a construção de unidades hoteleiras, centros comercias, ou complexos turísticos em zonas que ocupam os leitos de rios e ribeiras, comprimindo-os de tal maneira, que um dia acabam por se revoltar . O que sucedeu nos últimos dias no Algarve é, apenas, um alerta para o que poderá ocorrer, a curto prazo, em toda a costa portuguesa, onde a construção clandestina e desordenada ameaça seriamente o futuro. "
Estão criadas as condições para qeu a tragédia da Madeira se repita. Esperemos que o bom senso seja capaz de a evitar.

A dúvida

De visita à Alemanha, o presidente chileno Sebastien Piñera escreveu no livro de hóspedes da presidência alemã: " Deutschland über alles".

A imprensa portuguesa diz que foi uma gaffe.A imprensa portuguesa tem esta particularidade: quando uma figura que lhe é grata diz uma bacorada, é uma gaffe. Quando a figura lhe é antipática diz que é ignorância. Neste caso não foi gaffe, nem ignorância. Foi convicção mesmo. Se a imprensa portuguesa andasse atenta ao que se vai passando lá por fora, sabia que Sebastien Piñera manifestou a sua admiração por Pinochet durante a pré -campanha eleitoral no Chile.

Não sei no entanto dizer se a forma como a notícia foi veiculada na nossa imprensa foi gaffe, ignorância, ou... preguiça!