quarta-feira, 27 de outubro de 2010

Isto sim, é violação do direito à informação!

O direito à informação é um dos mais básicos direitos dos consumidores. Nesta perspectiva, existe há décadas uma Lei de Afixação de Preços, que obriga o comerciante a exibir o preço dos produtos à venda nos seus estabelecimentos.Mas, como acontece em tudo, os governos põem e dispõem a seu bel prazer, transformando a política de defesa do consumidor num mero instrumento de arremesso a certos sectores de actividade, quando lhes dá jeito.
A defesa do consumidor, que serviu para catapultar José Sócrates na ribalta política, tomando algumas medidas corajosas quando foi secretário de estado do ambiente, perdeu todo o protagonismo quando José Sócrates se tornou primeiro-ministro. Não deixo, porém, de me espantar,quando fico a saber que, por decisão da ministra da saúde Ana Jorge, os medicamentos comparticipados deixarão de exibir o preço nas embalagens. A medida é economicista, mas de uma insensatez inqualificável. O próximo passo será, certamente, voltar a permitir que os supermercados exibam os preços em etiquetas de papel, para que assim possam alterar os preços diariamente, como faziam noutros tempos.
Esconder dos consumidores as alterações de preços dos medicamentos, negando-lhes o direito à informação, sem que algum governante dê uma explicação plausível para a aplicação desta medida, é uma ignominia. Espero que Teresa Caeiro, sempre tão preocupada ( e bem…) com a política do medicamento - em Portugal envolta numa nuvem de suspeitas – não deixe passar mais este atentado medieval aos direitos dos doentes e dos consumidores em geral.

7 comentários:

  1. Não sabia. Já está em vigor, ou está só projectado ?
    .

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  2. Rui:
    Está em projecto, mas a APIFARMA pretende que entre em vigor já em Novembro e a ministra Ana Jorge é favorável à medida.

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  3. EStá a correr uma petição, já com numero significativo de assinaturas... Assinar, ainda é uma forma de manifestação de desacordo em concreto...

    Abraço

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  4. A saque ....completamente a saque....essa ministra é uma vergonha , a apifarma , a infarmede etc etc outras.

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  5. Olá Carlos
    Infelizmente andamos como o caranguejo...para trás...
    Recebi um mail sobre este assunto onde me foi dado um link para assinar uma petição.Não sei se vai ajudar a que isso não và a avante.
    Deixo aqui o link: http://www.peticaopublica.com/?pi=230180

    Espero que ajude
    Bjs

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  6. Grato por este post.
    Li o Rogério, segui o link deixado por Borboleta e assinei a petição.
    Cansa, eu sei, mas hoje, mais do que nunca, é necessário estarmos despertos!
    Um abraço

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