A corda quase a partir...

“ A retroactividade ( fiscal) é um princípio protegido na Constituição mas não é um princípio absoluto que se sobreponha ao bem público e ao carácter imprescindível e de emergência”

Estas palavras foram proferidas pelo ministro da Economia, depois de a Comissão Eventual de Revisão da Constituição ter considerado a retroactividade do novo imposto inconstitucional.

Recorde-se que Sócrates afirmou, repetidas vezes, que não havia retroactividade, contrariando as palavras do secretário de Estado do Tesouro, mas isso não é o mais grave.

Embora não se saiba ainda se o Tribunal Constitucional terá a mesma opinião da Comissão Eventual, preocupante e de uma gravidade extrema são os seguintes factos:

- Que uma Lei inconstitucional seja aprovada na AR pela maioria PS /PSD;
- Que o ministro das finanças se marimbe para a Constituição, alegando o interesse nacional;

-Que o líder da oposição se marimbe para Constituição alegando que está a proteger os interesses do país;

- Que PS e PSD tenham optado por ignorar a Constituição, em vez de encontrar alternativas que poderiam ser menos danosas para os mais desfavorecidos;

- Qe o PSD siga a máxima do "quanto pior melhor" , apoiando medidas gravosas, para mais rapidamenet chegar ao poder.

Se o Tribunal Constitucional vier a considerar a Lei ilegal e PS e PSD insistirem na violação cria-se um precedente gravíssimo que poderá pôr em causa, a breve prazo, a própria Democracia. Quando MFL falou em suspender a Democracia por seis meses toda a gente a criticou (e bem) O que agora o PS e o PSD propõem, ao adoptar esta medida, é suspendê-la por tempo indeterminado.

Eu sei que a situação que o país atravessa é gravíssima e se não fossem tomadas medidas drásticas, correríamos sérios riscos de bancarrota, com consequências imprevisíveis, mas não posso deixar de me indignar pela forma displicente como Teixeira dos Santos e o PSD encaram a violação constitucional.

Pode abrir-se aqui um precedente grave que permita no futuro, a qualquer governo, invocar o interesse nacional para violar a Constituição.
Numa altura em que - como lembrou Boaventura Sousa Santos- se assiste a um feroz ataque do capital financeiro, ao trabalho, a violação displicente do texto constitucional pode abrir uma caixa de Pandora de consequências imprevisíveis.
É difícil calar a revolta num momento como este. A corda um dia rebenta… É preciso que os portugueses, quando forem de novo chamados às urnas, não esqueçam que PS e PSD têm igual quinhão de responsabilidade na situação que atravessamos e não se deixem iludir pela postua hipócrita de Passos Coelho, quando ele vier dizer que não queria nenhuma destas medidas, mas teve de apoiar o governo , em deesa do interesse nacional