segunda-feira, 27 de abril de 2009

Rochedo das Memórias (100)- A Censura do livro no Estado Novo-III

...Restava informar os destinatários da Circular, sobre os critérios de julgamento que deveriam adoptar. Mas a DGCI não descurou esse aspecto e, na mesma missiva, esclarece o conteúdo das obras a evitar:
“Todas as publicações nacionais ou estrangeiras de propaganda perniciosa contra a segurança e a boa administração do Estado feita por meio de doutrinas internacionalistas de carácter político e social que um equilibrado espírito nacionalista repudia e combate; todas as publicações, nacionais ou estrangeiras que versem assuntos pornográficos;(...) que por qualquer forma que se apresentem, visem a perversão dos costumes pela propagação de doutrinas não integradas nos princípios de uma moral sã ou propagação de ideias de carácter sexual, pseudo-científicas ou não, contra a honra e o pudor da mulher, a moral da família, ou que por qualquer meio tendam à subversão da sociedade portuguesa.”
Com esta medida, Salazar conseguia atingir três objectivos: corresponsabilizar todos os elos da distribuição, ganhar maior margem de manobra e poupar uns dinheiros razoáveis aos cofres do Estado, que assim passava a dispor, gratuitamente, de auto censores que temiam não só os prejuízos resultantes de uma apreensão, mas também pretenderiam evitar problemas com a PIDE.Por outro lado, Salazar sabia que a imprensa vendia muito mais do que os livros e chegava a muito mais gente, razão porque fazia incidir a actividade dos censores sobre os jornais.
Perante estas medidas, não deixa de ser curioso salientar o artº4 da Constituição de 1933, que defende “a liberdade de expressão do pensamento sob qualquer forma”, embora remeta para leis específicas que “regularão o exercício da liberdade de expressão do pensamento”.
A partir de 1937, com a Guerra Civil de Espanha, as malhas da Censura tornam-se mais apertadas e determinados autores só são autorizados a publicar os seus livros, se forem sujeitos a exame prévio. As acusações de que certos livros continham “matéria crime atentatória da nossa soberania” ir-se-iam multiplicar, mesmo depois da anunciada Primavera Marcelista, quando a Censura tomou o nome de “Exame prévio” e a PIDE o eufemístico epíteto de Direcção Geral de Segurança. A censura surtiu graves efeitos a nível da produção literária. De facto, a sua simples existência destruía a criatividade. Os escritores viam-se obrigados a viver em plena autocensura. Para quem escrevia era necessário arranjar subterfúgios, escrever nas entrelinhas ou através de metáforas incompreensíveis para, quem sabe, escaparem às malhas da censura. Devido a ela (Censura) ficaram, certamente, inúmeros livros por escrever, pois o encarceramento intelectual era muito severo. Durante 50 anos, escritores como Agostinho da Silva, António Sérgio, Aquilino Ribeiro, Ary dos Santos, Ferreira de Castro, José Cardoso Pires, José Saramago, Sophia de Mello Breyner, Tomás da Fonseca, ou Urbano Tavares Rodrigues, viram muitas das suas obras amputadas, violentadas ou simplesmente proibidas. Tipografias foram encerradas, editoras como a Livrelco, a Dom Quixote e a Europa-América , ou livrarias como a Barata eram visitadas com frequência pela PIDE que apreendia livros aparentemente sem critério, como se pode concluir da leitura de alguns pareceres dos Censores:
“(…) por seu despacho de hoje proibiu a venda e circulação da obra de A. Contreras, intitulada “O PÃO DOS POBRES” – Scenas da vida operária-. Nestas condições, tenho a honra de solicitar a V. Exª se digne ordenar que todos os exemplares das obras “O PÃO DOS POBRES” e “GREVE GERAL” sejam apreendidos e remetidos a esta Direcção Geral.”
“(…) foi feita uma busca a fim de apreender livros, documentos, valores ou objectos de interesse para a matéria de autos.”
“Constando que (…) existem alguns exemplares do livro proibido “A GREVE GERAL” que um indivíduo de nome António Bandeira se encarrega de vender em folhetos e tambem que n’aquele local ou nas dependencias da Tipografia (…) existem exemplares do livro “PÃO DOS POBRES” que ainda não foi sujeito a censura (…), tenho a honra de rogar a V. Exª, se digne determinar a apreensão de todos os exemplares dos referidos livros.”
( Continua)