Rochedo das Memórias (110): A Censura do Livro no Estado Novo-XIII

O Polvo: a censura em Macau

Macau: anos 60

Curiosamente, foi em Macau que foi apreendido e censurado o primeiro livro de um autor português durante o Estado Novo. Estávamos em 1926, quando o então Governador de Macau, Maia Magalhães, mandou apreender a segunda edição do polémico Historic Macao de Montalto de Jesus.

A ordem de confiscar o livro foi cumprida com tal zelo, que a polícia foi de casa em casa em busca de exemplares existentes. Salvaram-se, porém, alguns exemplares que foram enviados para Hong-Kong e Xangai, e outros que os seus possuidores conseguiram guardar em locais inexpugnáveis. A razão apontada pelo Governo Português para a apreensão do livro era a de que continha “matéria subversiva, atentatória da nossa soberania”, pelo facto de Montalto de Jesus defender a ideia de que o Território de Macau deveria ser internacionalizado sob a égide da Sociedade das Nações.

Obrigado a defender-se no Tribunal de Polícia Correcional de Macau, Montalto de Jesus queixou-se da apreensão de que o seu livro fora vítima, nos seguintes termos:
“Visa a lei de imprensa manter a ordem e decência, suprimindo publicações, sediciosas ou imorais, legalmente condenadas. Ora, no meu livro Historic Macao, nada há que conscientemente possa ser tido como violação daquela lei. Foi por ordem deste Tribunal que se confiscou e suprimiu a obra em Macau, sem que eu fosse julgado primeiramente, ou que o livro fosse condenado legalmente”.
Montalto de Jesus faleceria pouco tempo depois e o seu livro só viria a conhecer a primeira edição em português em 1990. Como escreve Jack Braga no seu livro Primórdios da Imprensa em Macau, “Macau só esteve isento de Censura entre 1842 e 1844”, razão porque a Censura foi sempre uma instituição abertamente assumida e até capaz de suscitar elogios públicos. Atente-se nesta notícia publicada no diário “A Voz de Macau” de 29 de Janeiro de 1945: “Segundo o Boletim Oficial de sábado último, foi, a seu pedido, exonerado do cargo de presidente da Comissão de Censura (de Macau), cargo que desempenhou com todo o zelo, lealdade, dedicação, e competência, o capitão de artilharia sr. José Joaquim da Silva Costa, sendo nomeado para esse cargo o capitão de artilharia, sr. Eduardo de Madureira Proença (...)”.

Não deixa de ser curioso que um jornal que via a sua liberdade coarctada por uma instituição, e que nem sequer defendia as ideias do regime, desse notícia de um louvor publicado em Boletim Oficial do Território!Henrique de Senna Fernandes, autor de "Amor e Dedinhos de Pé", afirma, por seu turno que “os censores eram extremamente incompetentes. Não tinham preparação para aquele trabalho e cortavam a torto e a direito.”

Também o jornalista Adam Lee, de um jornal em língua chinesa que se publica em Macau, o Si Man, retrata alguns dos tabus da Censura nos anos 60: “não se podiam publicar fotografias de mortos e era impossível criticar os militares, mesmo quando estivessem envolvidos em desacatos. Logo no início dos anos sessenta, cortaram-me uma tradução de um telex da Associated Press que referia a disponibilidade do governo português em negociar a devolução de Macau à China. A bem do Império, as autoridades jamais o admitiram.”

Por força da aplicação a Macau dos diplomas legais de 1927 e 1937, as restrições à liberdade de imprensa acentuaram-se e o mundo da edição tornou-se extremamente cauteloso. Não admira por isso, que Camilo Pessanha, um dos mais notáveis poetas portugueses, mas cujo modo de vida não agradava às autoridades, (era magistrado em Macau, mas vivia com uma chinesa, afogado em ópio) só viesse a ser conhecido em Portugal muitos anos depois da sua morte, sendo as referências à sua obra, em colectâneas escolares, anteriores ao 25 de Abril, reduzidas à amputada Clepsidra, (publicada em 1920 e reeditada integralmente, acompanhada de Outros Poemas em 1969) e ignorando as notáveis elegias chinesas, traduzidas e publicadas em 1944. Mas se o 25 de Abril aboliu formalmente a Censura, a verdade é que, durante muitos anos, os editores dos jornais chineses continuaram a entregar os textos nas instalações da Comissão de Censura. Até ao dia em que lá foi instalada a Comisão Anti-Corrupção que, ao contrário do que acontecia com a Censura, nunca funcionou!