Quando, há dias, o governo anunciou que ia reduzir as multas ambientais, alegando pretender, com essa medida, facilitar a vida aos cidadãos e às empresas saltou-me a tampa. Nem queria acreditar. Hoje, ao ler esta notícia do “Público” percebi a intenção.
O Ministério do Ambiente perdeu, nos últimos dois anos, cerca de metade dos recursos apresentados em tribunal por pessoas ou empresas multadas por infracções ambientais. A Inspecção-Geral do Ambiente e do Ordenamento do Território, que aplica a maior parte das coimas, revela que, em 2007 e 2008, houve 1723 decisões judiciais sobre recursos relativos a multas ambientais. Em 841 casos (49%), o alegado infractor foi absolvido.
Ora, sendo assim, a redução das coimas pode ter dois objectivos: contribuir para que haja menos recursos por parte das empresas e sensibilizar os tribunais para as questões ambientais. Um curso intensivo de sustentabilidade e boas práticas ambientais, destinado a juízes, também era capaz de ser uma boa ideia…
Carlos
ResponderEliminarNão tenho dúvidas, seria uma excelente medida.
Beijinhos "verdes"
Seria também importante que os inspectores não autuassem por qualquer falha na documentação, mas concederem algum tempo para apresentação da mesma. Os processos custam dinheiro, e diminuem a produtividade.
ResponderEliminarÉ impressionante a quantidade de áreas que os Juízes não dominam minimamente. Então áreas "emergentes" (como de certo modo se pode considerar o ambiente) chega a ser confrangedor como pessoas com aquelas responsabilidades, parecem fora do mundo real. Bolas, o direito não há-de ser só técnica. Como diz a velha frase que cito de memória, na ciência como em tudo, centrarmo.nos na técnica só pode conduzir à impotência".
ResponderEliminar:))
António: Viu o que se passou hoje com a Tratólixo? Abndaram os munícipes de Oeiras, Cascais, Mafra e Sintra a pagar durante 10 anos por um serviço que eles não prestaram. Pior... vigarizaram e agora, para remediar o problema, os munícipes vão ter de pagar muito mais. Estes crimes não podem ficar impunes...
ResponderEliminarmdsol: se eu lhe respondesse como me apetecia, ia dizer coisas bastante desagradáveis sobre os juízes. Não é só uma questão de ignorância e de técnica, acredite...
ResponderEliminarOntem ao ver os argumentos apresentados pelo PS para baixarem tão drasticamente as referidas multas só me ocorreu que poluir é como esbanjar dinheiro no que não se pode. Sempre ouvi dizer "Não há dinheiro, não há vício.". Ora, neste caso não é muito diferente: não dinheiro para pagar a coima, não se polui. E mais nada.
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