quinta-feira, 13 de dezembro de 2007

Tratados e maus tratos

Pronto, já está! O Tratado foi assinado ao fim da manhã em Lisboa . Já muito se escreveu e falou sobre ele , embora poucos conheçam o seu conteúdo. Confesso a minha ignorância: nunca o li, nem vou ler! Acredito, no entanto, naqueles que defendem que se trata de um “arranjinho feito à pressa” para fingir que a Europa está unida. Todos sabemos que não está. Não esteve na questão do Iraque, não está em relação à Rússia e não estará quando a questão do Kosovo for finalmente colocada em cima da mesa.
O Tratado é complexo, ilegível e incompreensível. Provavelmente, só aqueles que o aprovaram terão uma opinião fundamentada sobre ele. Por isso, reitero o que já aqui escrevi: não vale a pena sujeitar a referendo um documento que ninguém percebe.
Pretender que se dê voz aos cidadãos sobre o assunto, como defende o meu amigo Pedro Correia hoje no Corta-fitas, é criar a falsa ilusão de que o resultado seria diferente do somatório dos votos do Centrão ( o europeu e não apenas o nosso, feito de rosa e laranja).
Na senda do Arnaldo Gonçalves no seu livro “ A Europa à procura do Futuro- Da Convenção de Filadélfia ao Tratado de Lisboa” , concedo (e considero mesmo que poderia significar um passo em frente...) que teria sido mais vantajoso se em vez do Tratado a Europa tivesse uma Constituição cuja aprovação dependeria dos votos de 2/3 dos países, representando 4/5 da população.
Esta pretensão de que a Europa pode construir o seu caminho sempre unida e a uma só voz é completamente irrealista e chega quase a parecer pueril.( E na verdade, a Europa está a precisar mais de um pediatra que a ajude a crescer de forma saudável, do que de um neuro-cirurgião.)
Penso que se avizinham tempos difíceis para os europeus. Lentamente, vão-se diminuindo os direitos e reduzindo a participação dos cidadãos nos destinos da Europa, sempre em nome de um difuso interesse comum, que assenta no primado da economia sobre tudo o resto
Como europeísta convicto, lamento que assim seja, mas hoje por hoje ( perdoem-me ...) saboreio, com um misto de patriotismo bacoco, o facto de o Tratado que vai reger a Europa nos próximos anos, levar aposto o nome de Lisboa.

Uma questão cívica...

Mais uma vez me sinto obrigado a sair em defesa da ASAE.Como se não fossem suficientes os artigos de alguns cronistas que, por falta de imaginação para a escolha de outros temas, preferem opinar ao estilo de “Maria vai com as outras”, corre agora por aí uma petição on line , que mais parece um libelo acusatório contra a ASAE.
O texto da petição – a que vem anexado um artigo de António Barreto – é um chorrilho de disparates e um hino à ignorância. Mas é, também, a prova de que os portugueses gostam da mixordice que estão sempre a criticar.
Como já aqui escrevi, estou contra a maré. A ASAE é um organismo público que cumpre integralmente o seu papel e por isso merece ser elogiado. O problema é que muitos dos que estão sempre a criticar a inércia do Estado e a sua incapacidade para fazer cumprir a lei, colocam-se imediatamente do lado oposto quando um serviço público age em consonância com as funções e objectivos que lhe foram atribuídos.
Não cometerei a deselegância ( por enquanto...) de enumerar aqueles cronistas que durante anos andaram a reclamar a existência de um organismo que fiscalizasse a restauração e a área alimentar, que tantas críticas fizeram à extinta IGAE - que acusavam de inércia- e hoje em dia aparecem na linha da frente das críticas à actuação da ASAE.Pessoalmente também já tenho condenado ( e continuarei a fazê-lo...) os excessos regulatórios e a cruzada proibicionista das instâncias europeias que nos querem transformar em cidadãos liofilizados.Cada vez que da UE emana um regulamento ou uma Directiva sobre a segurança alimentar ( e não só...) recordo-me de uma tia que, tendo apenas um filho, se tornou superprotectora. Agasalhava-o demasiado, não o deixava brincar ao ar livre, desde que corresse uma levíssima aragem, vigiava rigorosamente alimentação do filho, sempre com medo de intoxicações e desarranjos grásticos ou intestinais, etc.
Resultado: a criança constipava-se e caía à cama quando apanhava uma pequena aragem ou comia na cantina do liceu enquanto nós, os primos, parecíamos estar imunes a tais perigos.
Reconhecer que a febre proibicionista e regulatória da UE é exagerada não implica, porém, que não reconheça o mérito do papel da ASAE.
Todos sabemos que há muitos restaurantes onde impera a "badalhoquice" e o desleixo na confecção e conservação dos alimentos. O não cumprimento de regras elementares de higiene desvirtua a concorrência do sector e a própria ARESP o reconhece.
Sinto-me, por isso, confortado por ver um organismo que cumpre o seu papel, mas muito desgostoso ao constatar que cidadãos do meu país perdem o seu tempo- e gastam os neurónios- a fazer petições que apelam ao laxismo, à badalhoquice e ao “deixa andar”. Ter que beber ginginha em copos de plástico não será agradável, confesso, mas não justifica tanto alarido!
Não seria mais útil - e uma prova de cidadania- fazer uma petição pedindo que se acabasse de vez com o “cócó” dos cães nas ruas ou com o estacionamento selvagem?